HOME CARE

HOME CARE

CONCEITO

Modalidade de assistência em que os cuidados com o paciente serão executados em sua própria residência ou em outro local não institucional. Pode ser aplicado a pacientes de qualquer idade.

O movimento de Home Care surgiu nos Estados Unidos em 1947, na era do pós-guerra, quando várias enfermeiras passaram a atender e cuidar dos pacientes em casa pois os hospitais viviam cheios. Houve um salto de eficiência com este tipo de tratamento, promovendo-se uma recuperação precoce do paciente e os custos hospitalares reduziram drasticamente. As Seguradoras e Planos de Saúde descobriram este nicho de diminuição de despesas e passaram a remunerar quase todos os procedimentos de Home Care.

As enfermidades mais freqüentes em Home Care são aquelas advindas do progressivo envelhecimento da população, as ditas crônicas como câncer, seqüelados de AVC, doença de Alzheimer, escleroses (arteriais, cerebrais, musculares, múltiplas). Presta também atendimento a pacientes terminais, aos que precisam de suportes ventilatórios como os enfisematosos e asmáticos e atendimento aos pacientes com HIV que não querem ser expostos publicamente.

Já se observa na internação domiciliar dados que demonstram uma importante redução do tempo de doença do paciente isto é, a recuperação parece ser mais rápida pois o atendimento é quase sempre personalizado com um profissional de enfermagem 24 h exclusivo para o paciente.

Vantagens apresentadas:

Reintegração da pessoa ao ambiente familiar

Maior envolvimento de familiares no tratamento

Diminuição do risco de infecção

Possibilidade de redução de custos

Maior satisfação dos clientes

Atendimento personalizado 24 h

A família que não precisa se desestruturar com deslocações complicadas

É gratificante ver seu parente sendo acompanhado por equipes de profissionais dentro da sua própria casa, sem ônus financeiro para a família.

O hospital fica com maior rotatividade de seus leitos, abrindo espaço para pacientes instáveis

A otimização dos leitos hospitalares acarretará uma maior margem de lucro pelo fato do hospital não precisar elevar o seu efetivo de pessoal

Os planos de saúde reduzem os custos hospitalares.

Segundo alguns autores, existem, na prática, pelo menos três modalidades de Home Care:

·   A internação ou hospitalização domiciliar

·   A assistência domiciliar

·   O atendimento domiciliar

HOSPITALIZAÇÃO DOMICILIAR

Esta modalidade tem por característica principal a transferência, para o domicílio, dos recursos empregados aos cuidados de um paciente em um hospital convencional, em circunstâncias ideais para a continuidade do tratamento sem perda de qualidade e efetividade.

Princípios da hospitalização domiciliar

Continuidade de cuidados

Os recursos disponibilizados devem corresponder à necessidade do caso e não podem comprometer a qualidade da assistência prestada, uma vez estabelecido o processo de continuidade.

Respeito aos valores familiares

Os princípios éticos profissionais devem prevalecer na relação profissional família-paciente em respeito aos valores, hábitos e opiniões.

Caráter educativo

A prática dos cuidados deve contemplar aspectos educativos em seu processo, no sentido de envolver pessoas com pleno conhecimento e familiarizadas com os procedimentos. A comunicação permanente entre equipe e família facilita o processo de alta e suas implicações.             

O não cumprimento dos princípios da hospitalização domiciliar, ou uma interpretação inadequada dos mesmos, pode acarretar certos riscos, que são resumidamente:

Superproteção aos pacientes, especialmente crônicos ou anciãos, criando grupos excessivamente "protegidos", com prejuízos a sua plena recuperação;

Duplicação da atenção, substituindo o cuidado ambulatorial (tanto da Assistência Primária como da Especializada): por "comodidade" para o paciente e até para os cuidadores. Exames e serviços que poderiam ser feitos no hospital ou posto de saúde são levados até a casa do paciente, resultando em acomodação e dificuldade de ressocialização;

Prolongamento da hospitalização domiciliar, no caso de pacientes com forte componente social, isto é, que não contam com o apoio da família ou de responsáveis. Com isso, acabam por não receberem alta, quando necessitariam apenas de visitas domiciliares.

Objetivos da hospitalização domiciliar

Melhorar o aproveitamento dos recursos hospitalares, ao permitir a diminuição do tempo de estada, a não-internação ou até a reinternação; com isso, os leitos são mais rapidamente liberados para a utilização por outros pacientes, permitindo uma reorganização da oferta de serviços hospitalares;

Efetuar o atendimento no "melhor lugar terapêutico", de forma integral, personalizada e humanizada, ao mesmo tempo em que se aumentam, no paciente, a autonomia, a independência sócio-familiar e o cuidado pessoal;

Servir de "ponte" entre o hospital e a assistência ambulatorial, contribuindo para diminuir o isolamento e a falta de comunicação entre estes níveis;

Realizar a Educação para a Saúde, um objetivo que deve estar atrelado a qualquer projeto da área. A hospitalização domiciliar tem a vantagem de poder implantar o processo educativo em um cenário singular, a casa do paciente, onde é mais fácil promover, por meio de contato direto, a aquisição de conhecimentos e a modificação de hábitos e atitudes negativas, beneficiando as condições de saúde e de cuidados pessoais.

Como Funciona:

Embora o eixo de toda Internação domiciliar seja feito pelo pessoal de enfermagem, cabe ao Médico-Assistente a tarefa de indicar o momento exato que seu paciente poderá ir para a Internação Domiciliar. Compete exclusivamente a ele repassar para a chefia de enfermagem da instituição de Home Care todas as suas rotinas, os medicamentos, as orientações médicas, além dos exames que ele quer, e quando sejam feitos, e as datas que pretende visitar o paciente. Caberá a enfermeira tomar todas as providências pertinentes, visitar a casa do paciente, conversar com os familiares, providenciar todos os equipamentos ergonômicos necessários (cama apropriada, postes de soros, bombas de infusão, monitores, oxigênio etc...) para continuar o tratamento em casa. Estes equipamentos têm que ser compatíveis com a residência da família para tornar o ambiente apropriado e apto para continuar o tratamento do paciente.

O Prontuário Médico com os respectivos relatórios e anotações da enfermagem (e dos outros profissionais envolvidos no caso) ficam na casa do paciente à disposição do Médico Assistente. Qualquer intercorrência com o paciente, este será prontamente notificado e dará as instruções ou tomará as medidas que achar oportunas para a resolução do problema e continuação do tratamento ou até de uma eventual re-internação.

A parte mais específica e mais difícil do Home Care é a "alta" do paciente. Isto acontece quando a equipe (de acordo com o medico assistente) se retira da casa do paciente e transfere os cuidados para o próprio paciente ou para familiares. Todos os detalhes devem ser pormenorizadamente explicados e entendidos pelos cuidadores. Aqui a resistência dos familiares é significativa. Por isso é necessário muita experiência, eficiência e competência por parte das equipes especializadas em Home Care quando da alta do paciente.

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

Esta modalidade corresponde aos serviços prestados em nível domiciliar aos pacientes que já superaram a fase aguda do processo, mas ainda estão em situação clínica delicada, necessitando de atenção constante, e aos portadores de doença crônica que necessitem de cuidados específicos de baixa complexidade ou em caráter paliativo e/ou profilático, com característica de média duração e programação eletiva.

A assistência domiciliar terapêutica consiste em:

Acompanhamento e cuidados de enfermagem;

Visitas médicas esporádicas;

Fisioterapia motora e/ou respiratória;

Controle nutricional;

Psicoterapia e tratamento de feridas;

Tratamento da dor e reabilitação;

Educação para uso de próteses;

Controle de exames de rotina para doenças crônicas;

Vacinação;

Educação alimentar;

Assistência ao idoso;

Assistência ao deficiente físico;

Outros.

ATENDIMENTO DOMICILIAR

Esta modalidade de Home Care se assemelha ao atendimento em nível ambulatorial, com o diferencial da realização em domicílio.

São atendimentos de curta duração com marcação prévia, como, por exemplo:

Consultas profissionais e curativos;

Pequenas suturas;

Pequenos procedimentos;

Exames de laboratório;

Raios-X de tórax;

Outros.

PROCEDIMENTOS

Administração de soros e medicamentos injetáveis

Cuidados com cateteres vasculares e de diálise

Passagem de cateter vesical de demora ou alívio

Passagem de tubos (sondas) para alimentação

Administração de dietas enterais

Treinamento de auto-administração de insulina

Coleta de urina e sangue para exames

Lavagem intestinal

Consultas médicas,

Consultas de enfermagem

Serviços de reabilitação

Tratamento de feridas diabéticas ou vasculares

Nutrição enteral e parenteral

Fornecimento de equipamentos

Fornecimento de medicamentos

Fototerapia para recém-nascidos

Exames clínicos,

Aplicações de vacinas;

Quimioterapia

Respiração artificial

Acompanhamento integral por profissionais especializados em monitoramento contínuo.

CÓDIGO DE ÉTICA DO HOME CARE

Agir de uma maneira que inspire segurança, confiança, honestidade e respeito dos pacientes, dos empregados, dos colegas profissionais, das organizações, do público em geral e do sistema de entrega de serviços de saúde.

Proteger e preservar os direitos humanos de cada paciente, acreditando que os direitos do ser humano são edificados com uma base fundamental de princípios:

Respeito pela vida: todas as vidas são preciosas e devem ser respeitadas.

Autonomia: todas as pessoas têm o direito de determinação própria.

Beneficente: nós devemos tentar fazer o bem.

Não-maleficiente: o dever de não causar danos físicos, morais e ou espirituais.

Fidelidade e devoção: responsabilidades profissionais e lealdade incondicional.

Justiça Distributiva: todas as pessoas devem ser tratadas com justiça; pessoas não podem ser objeto de discriminação sem uma justa causa.

Interagir com o paciente de uma forma honesta dando valor é dignidade humana baseada no respeito, simpatia e compaixão, sempre procurando suprir as necessidades físicas, psicológicas e espirituais do paciente.

Cumprir com todas as leis e regulamentos que governam esta modalidade de serviços, atividades profissionais e as leis da nação.

Tratar todos os funcionários com dignidade e respeito, e prover oportunidades profissionais baseado em competências de trabalho, sem discriminação de raça, cor, religião, nacionalidade, sexo, idade ou deficiência física.

Manter empregados competentes e proficientes por intermédio da promoção e desenvolvimento profissional, apoiado por um programa eficaz de educação continuada.

Respeitar o sigilo profissional.

Manter o mais alto padrão de integridade pessoal e profissional, de uma maneira que reflita positivamente a modalidade de serviços extra-hospitalares de saúde ou Home Care.

Ser honesto em todas as formas de informação pública e privada; evitar informações falsas, enganosas, anti-éticas e grosseiras, ou que gerem decepções.

Evitar a exploração de relacionamentos profissionais com fins de ganho próprio ilícito.

Lutar para o engrandecimento do ser humano.

Agir com transparência e honestidade para com o próximo.

Respeitar e promover a dignidade de nossos pacientes e colegas de trabalho.

Utilizar o que existe de melhor na prática profissional, aplicar princípios baseados na melhor e mais forte evidência médica e científica para a melhora da condição de vida de nossos pacientes.

Manter a honra e respeito que o Home Care adquiriu no decorrer de mais de duas décadas de serviços ao seus pacientes e clientes corporativos.

QUALIFICAÇÕES DO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO HOME CARE

O profissional deve ter ou adquirir conhecimentos das regras básicas de Home Care, na área clínica e administrativa.

Deve ter um conjunto de habilidades pessoais voltadas para a prestação de serviços ao paciente.

A habilidade de prestar uma grande atenção aos detalhes.

Ter múltiplas habilidades técnicas acompanhadas por uma alta flexibilidade.

Ter a habilidade de assumir a responsabilidade pelo seu paciente e seu plano terapêutico.

Ter um meio de transporte viável, efetivo confiável e habilidade como motorista.

Ter um bom conhecimento científico, técnico e prático, para poder atuar como especialista e generalista ao mesmo tempo.

Ter a habilidade de trabalhar de forma autônoma em um ambiente não estruturado.
Ter afeto sincero pelos pacientes e para os pacientes.

Ter desejo de continuar a aprender, ser receptivo a novas informações e conhecimentos clínicos.

Ter a consciência e aceitar o fato de que em Home Care existe um balanço constante a ser mantido entre demandas clínicas e administrativas.

Ter consciência de que mudanças podem ser dificultosas, mas representam oportunidades.

Ter um tipo de senso de humor que pode auxiliar os pacientes e colegas a vencer as barreiras mais diversas.

Ter a habilidade de se apaixonar pelo ser humano que representa o seu paciente e de se desligar completamente quando sua missão estiver completa.

Ter a honestidade como uma de suas mais fortes virtudes.

Deve amar sua atividade profissional.

RESOLUÇÃO COFEN-270/2002

Aprova a Regulamentação das empresas que prestam Serviços de Enfermagem Domiciliar – Home Care.

O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil, art. 5º inciso II, "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei";

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que determina aos Conselhos de Enfermagem a Normatização do Exercício das Atividades de Enfermagem;

CONSIDERANDO os ditâmes da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Regulamenta o Exercício profissional da Enfermagem, e ainda seu Decreto Regulamentador nº 94.406, de 08/06/1987;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que dispões sobre o Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício da Profissão;

CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução COFEN nº 255/2001, que atualiza as normas para Registro de Empresas;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 260/2001, que fixa as Especialidades de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 267/2001, que dispõe sobre as Atividades de Enfermagem em Home Care;

CONSIDERANDO a existência de empresas que prestam serviços de Enfermagem Domiciliar, sem regulamentação específica;

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a regulamentação das empresas que prestam Serviços de Enfermagem Domiciliar - HOME CARE, de conformidade com o anexo, que é parte integrante do presente ato.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Foz de Iguaçu, 18 de abril de 2002.

GILBERTO LINHARES TEIXEIRA                          CARMEM DE ALMEIDA DA SILVA

COREN-RJ Nº 2.380                                                   COREN-SP Nº 2.254

           PRESIDENTE                                                     PRIMEIRA SECRETÁRIA

ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN-270

 (Toda empresa de prestação de serviços de Enfermagem Domiciliar e/ou filiais, deve ser dirigida por Profissional Enfermeiro devidamente inscrito e em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de sua área de atuação.)

I - Toda empresa de prestação de serviços de Enfermagem Domiciliar e/ou filiais, deve ser dirigida por Profissional Enfermeiro devidamente inscrito e em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de sua área de atuação.

II - Toda empresa de prestação de serviços de Enfermagem Domiciliar e/ou filiais, é obrigada a ter em seus quadros:

01 (um) Enfermeiro responsável por turno.

01 (um) Enfermeiro responsável técnico, pela coordenação das atividades de Enfermagem.

III - As equipes de Enfermagem, das Empresas prestadoras de serviços de Enfermagem Domiciliar, deverão ser compostas "exclusivamente" por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, devidamente registrados e em dia com as obrigações junto aos Conselhos Regionais que jurisdicionam suas áreas de atuação.

IV - Todos os Profissionais de Enfermagem deverão ser cadastrados na empresa e a listagem atualizada deverá ser enviada ao COREN de sua jurisdição, conforme Resolução COFEN Nº 139/92.

V - Toda empresa de prestação de serviços de Enfermagem Domiciliar deverá pautar desenvolvimento de suas atividades, tomando como prerrogativa a Resolução COFEN Nº 267/2001 e seu anexo.

VI - Quaisquer casos omissos deverão ser resolvidos pelo Conselho Regional da jurisdição pertinente, depois de ouvido o COFEN.

ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN-267

O presente anexo, da RESOLUÇÃO-COFEN Nº 267/2001, dispõe sobre as atividades da Enfermagem em Domicílio-Home Care.

Define-se por "ENFERMAGEM EM DOMICÍLIO-HOME CARE" a prestação de serviços de saúde ao cliente, família e grupos sociais em domicílio, e de acordo com a RESOLUÇÃO-COFEN Nº 256 de 12 de julho de 2001, esta modalidade assistencial exprime, significativamente, a autonomia e o caráter liberal do profissional Enfermeiro.

Estas atividades estão previstas nos seguintes níveis de complexidade:

- menor complexidade: Neste nível está caracterizado a investigação do processo saúde/doença. O cliente necessita de procedimentos técnicos-científicos de Enfermagem relacionada às prevenções, promoção e manutenção do estilo de vida saudável;

- média complexidade: Neste nível não se dá a caracterização de uma doença em curso. Entretanto, o cliente necessita de procedimentos tecnicos-científicos de Enfermagem que definirá o modelo assistencial aplicado à clientela visando a deliberação do dano, invalidez e a reabilitação da mesma com retorno ao seu estado de vida;

- alta complexidade: Neste nível o cliente apresenta uma doença em curso, cujo atendimento em domicílio deverá ser multiprofissional, ocorrendo a internação domiciliar, ficando assegurado à complexidade do especialista em Enfermagem em Domicílio-Home Care.

I - É da competência privativa do Enfermeiro em Domicílio - Home Care atuar nas seguintes funções: assistencial, administrativa, educativa e de pesquisa:

a) Função Assistencial:

Identificar, diagnosticar, prescrever e avaliar sobre a prestação do cuidado de saúde e enfermagem a ser realizada em domicílio do cliente, família e/ou grupo social;

Organizar, dirigir, planejar, coordenar e avaliar os serviços de saúde realizados pela enfermagem em domicílio;

Fazer o prognóstico de enfermagem de acordo com os níveis de complexidade do cliente no domicílio, atendendo as interfaces de intercorrências clínicas;

Assumir, como prerrogativas, as atividades da responsabilidade de planejar, executar, delegar, supervisionar e avaliar a assistência de Enfermagem através do SAE (Sistematização do Atendimento de Enfermagem) de instrumentos de controle de qualidade das assistências realizadas;

Identificar e classificar as condições que predispõem a riscos de saúde, fazendo referências do caso clínico, através de pareceres sistemáticos, cabendo-lhe a delegação de responsabilidades assistenciais ao pessoal de enfermagem;

Analisar a ergonomia ambiental e suporte tecnológico no domicílio, estabelecendo ação integrada de correção de risco de educação familiar;

Decidir sobre normas e execução de procedimentos de diagnóstico, terapêutica e cuidados nos níveis de complexidade, aplicando a sistematização da assistência de Enfermagem.

b) Função Administrativa:

Conceber e organizar a assistência de Enfermagem em serviços de saúde público e privado na área de Home Care;

Definir funções e normas do pessoal de enfermagem, nos serviços de saúde público e privado, na área de enfermagem em Domicílio-Home Care;

Avaliar o planejamento e a execução das atividades de Enfermagem em Domicílio-Home Care junto ao cliente em Residência;

Promover o cuidado contínuo e de suporte ao cliente em Domicílio, utilizando o sistema de referência entre os serviços e recursos humanos de saúde;

Delegar aos técnicos e auxiliares de enfermagem, responsabilidades de assistência de Enfermagem, segundo a complexidade do estado de saúde e dos recursos existentes;

Utilizar metodologia participativa interpretando e avaliando o modelo assistencial aplicado às necessidades do cliente, família e/ou grupo social, à luz da Enfermagem em Domicílio-Home Care.

c) Função de Pesquisa:

Aplicar metodologia de investigação atendendo ao Código de Ética da Enfermagem;

Implementar os resultados de investigação considerados aplicáveis em concordância com o Código de Ética em Pesquisa com seres humanos, submetendo-os à Sociedade Brasileira de Enfermagem em Home Care;

Efetuar investigações de elementos de risco ocupacional nos processos de trabalho e educação continuada, que afetem a assistência de Enfermagem em Domicílio-Home Care;

Colaborar com outros profissionais em investigações dentro do campo de Enfermagem em Domicílio-Home Care.

d) Função Educativa:

Conceber e promover processos construtivos, que visem a melhoria da qualidade de vida do cliente, família e/ou grupo social em domicílio;

Participar e desenvolver com a equipe multiprofissional processos educativos, que visem o aprimoramento e desenvolvimento técnico-científico da Enfermagem em Domicílio-Home Care;

Atuar na formação, preparo e qualificação de pessoal de enfermagem na especialidade de Enfermagem em Domicílio-Home Care.

II- Havendo regis