20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido por enfermeiros.
18/07/2010 11:4520 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido por enfermeiros Cerca de 60 pessoas, dentre elas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dividiram a tarde desta terça-feira (13), com a psicóloga Fernanda Lou Sans Magano, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e com a psicopedagoga Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini, diretora do Centro de Educação Infantil Eliza Branco, para um debate sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, que completou 20 anos na mesma data. A palestra foi o 9º evento do Programa Enfermagem Cidadã. Uma iniciativa do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN–SP) e aconteceu no Centro de Aprimoramento Profissional de Enfermagem (CAPE). A apresentação foi abordada detalhadamente com a história do Estatuto desde sua criação em 1990, até hoje, em que ainda são necessários muitos ajustes com a atual situação dos abrigos e fundações de assistência socioeducativas de privação de liberdade. Darlene Cazarini afirmou que há muito que melhorar. A psicopedagoga alerta para o déficit de profissionais que esses locais apresentam, alguns até já extinguiram a figura do auxiliar de enfermagem, dando a sua função para os professores. Por outro lado, as crianças deixam de ser sujeitos de direito e não passam efetivamente pela ressocialização. O mesmo relata Fernanda, “hoje em dia, o Estatuto serve apenas para que não retrocedamos nas leis, afinal, há muito o que fazer para que diversos ajustes “saiam do papel”.
Psicopedagoga Darlene Cazarini, a diretora do SEESP Josefa Bezerra do Vale e a psicóloga Fernanda Magano
As especialistas asseguram que todo cidadão, inclusive e especialmente quem trabalha em instituições que recebem jovens vítimas de violência ou que tenham cometido delitos (como prontos-socorros e fundações de privação de liberdade como a Fundação CASA), deve ter conhecimento do ECA para denunciar qualquer forma de abuso ou descumprimento do papel socializador adquirido com o Estatuto.
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